quarta-feira, 18 de maio de 2011

18 de maio - Dia Nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. DENUNCIE! Disque 100



E não nos esqueçamos de nossas crianças...



18 de maio - Dia Nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. DENUNCIE! Disque 100

 

Nesta quarta-feira, dia 18, a partir das 13h, na Praça Sete.Comemoração ao “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”.


Desfile marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial em BH


Nesta quarta-feira, dia 18, a partir das 13h, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA) realiza um desfile em comemoração ao “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”. A concentração acontecerá na Praça Sete, de onde os integrantes da escola de samba Liberdade Ainda que Tam Tam vão começar o desfile pelas ruas da capital.

Pioneirismo


A política de Saúde Mental de Belo Horizonte começou a ser implantada há 17 anos. Pioneira entre as grandes metrópoles brasileiras, o trabalho é marcado pela ousadia no campo da reforma psiquiátrica e segue a lógica antimanicomial, valorizando o cuidado em liberdade e a reinserção social dos pacientes.

Em Belo Horizonte existem sete Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) em diferentes regiões, que cobrem toda a cidade. As unidades funcionam 24 horas, oferecendo hospitalidade noturna aos usuários que necessitam de cuidado intensivo em tempo integral, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

Essas unidades contam com equipe multiprofissional, formada por terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psiquiatras infantis. Já para os pacientes entre 0 e 18 anos, o atendimento é realizado pelo Centro de Referência em Saúde Mental Infantil (Cersami). Para os usuários de álcool e outras drogas, a capital oferece atendimento especializado no Cersam-ad.

A capital ainda conta com 23 residências terapêuticas. O serviço, conhecido por meio da sigla SRT (Serviço Residencial Terapêutico), está localizado nos diversos bairros da cidade e desde 2002 são habitados por portadores de sofrimento mental que foram abandonados nos hospitais psiquiátricos. Atualmente, são atendidas 192 pessoas.
FONTE: WWW.PBH.GOV.BR

DIVULGAÇÃO DE VAGAS – SINEs PBH

DIVULGAÇÃO DE VAGAS – SINEs PBH




Data: 18/05/2011





COM EXPERIÊNCIA





OCUPAÇÕES SALÁRIO ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA Nº VAGAS

ALMOXARIFE R$ 858,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 3

ANALISTA DE LOGISTICA DE TRANSPORTE A COMBINAR ENSINO SUPERIOR COMPLETO 6 MESES 1

APONTADOR DE PRODUÇÃO R$ 1.296,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 2

ARQUIVISTA R$ 600,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 ESES 1

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 700,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 2

ASSITENTE ADMINISTRATIVO R$ 703,38 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 5

ATENDENTE DE BALCÃO R$ 592,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 1

ATENDENTE DE BALCÃO R$ 585,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 2

ATENDENTE DE BALCÃO R$ 592,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 1

ATENDENTE DE LANCHONETE R$ 570,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 5

AUXILIAR CONTABIL R$ 1.200,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 2

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 600,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 800,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 4

AUXILIAR DE CARGA E DESCARGA R$ 640,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 2

AUXILIAR DE COZINHA R$ 545,00 NÃO EXIGIDA 6 MESES 5

AUXILIAR DE COZINHA R$ 560,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE COZINHA R$ 570,00 ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE COZINHA R$ 592,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 6

AUXILIAR DE COZINHA R$ 750,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 3 MESES 1

AUXILIAR DE COZINHA R$ 594,00 ENSINO MEDIO INCOMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE CREDITO R$ 619,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE ESTOQUE R$ 650,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE FATURAMENTO R$722,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE LIMPEZA R$ 570,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 2

AUXILIAR DE LIMPEZA R$ 545,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 4

AUXILIAR DE LIMPEZA R$ 601,66 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 12

AUXILIAR DE LIMPEZA R$ 601,66 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 12

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO R$ 650,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 6

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO R$ 654,00 NÃO EXIGIDA 3 MESES 1

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO R$ 800,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 10

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO R$ 649,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 9

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO R$ 697,47 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 10

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO R$ 590,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 2

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA R$ 902,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE MARCENARIA R$ 605,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE MECANICO DE AUTOS R$ 600,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 3 MESES 1

AUXILIAR DE PADEIRO R$ 797,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE PESSOAL R$ 856,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE PESSOAL R$ 640,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 570,00 NÃO EXIGIDA 6 MESES 5

AUXILIAR FINANCEIRO R$ 990,77 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 2

AUXILIAR FINANCEIRO A COMBINAR ENSINO SUPERIOR COMPLETO 6 MESES 1

CARREGADOR DE CAMINHÃO R$ 650,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 6

CHEFE DE COZINHA R$ 870,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 3

CONTROLADOR DE PRODUÇÃO R$ 2.090,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 2

CONTROLADOR DE PRODUÇÃO R$ 3.400,00 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 6 MESES 1

COPEIRO R$ 570,00 NÃO EXIGIDA 6 MESES 5

COZINHEIRO EM GERAL R$ 700,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 3 MESES 2

COZINHEIRO GERAL R$ 1.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 1

COZINHEIRO GERAL A COMBINAR ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 1

COZINHEIRO GERAL R$ 750,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 1

ELETRICISTA * R$ 1.142,09 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 3

ENCARREGADO DE PRODUÇÃO R$ 1.500,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 2

ESTOFADOR DE MOVEIS R$ 605,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 1

FAXINEIRO R$ 600,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 1

FAXINEIRO * R$ 601,66 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 4

GARÇOM R$ 570,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 5

GARÇON R$ 570,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 3

LAVADOR DE VEÍCULOS R$ 600,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 3

LAVADOR DE VEÍCULOS R$ 545,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 1

MONTADOR DE ESTRUTURAS METALICAS R$ 900,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 5

MOTORISTA CARRETEIRO R$ 1.300,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 10

MOTORISTA DE CAMINHÃO R$ 731,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 2

MOTORISTA DE CAMINHÃO R$ 925,36 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 8

NUTRICIONISTA R$ 700,00 ENSINO SUPERIOR COMPLETO OU TECNICO 6 MESES 1

OPERADOR DE CAIXA R$ 570,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 3

OPERADOR DE CAIXA R$ 600,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 4

OPERADOR DE CAIXA R$ 555,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 3 MESES 4

OPERADOR DE CENTRO DE USINAGEM COM COMANDO NUMÉRICO R$ 700,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 1

OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 862,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 5

OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 861,59 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 2

OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 900,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 1

OPERADOR DE GUILHOTINA R$ 650,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 3

PADEIRO R$ 900,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 3 MESES 2

PINTOR INDUSTRIAL ( MÓVEIS ) R$ 890,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 2

PIZZAIOLO R$ 1.200,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6 MESES 2

PORTEIRO R$ 781,30 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 1

PROMOTOR DE VENDAS R$ 545,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 3 MESES 1

SALADEIRO R$ 570,00 ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 6 MESES 1

SALGADEIRO R$ 650,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 3 MESES 2

SALGADEIRO R$ 600,00 NÃO EXIGIDA 6 MESES 1

SERVENTE DE OBRAS R$ 644,00 NÃO EXIGIDA 6 MESES 42

SOLDADOR R$ 900,00 NÃO EXIGIDA 6 MESES 10

SUPERVISOR COMERCIAL R$ 804,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 4

SUPERVISOR DE COLETA R$ 1.549,37 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 1

SUPERVISOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL R$ 1.500,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 1

TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS R$ 1.034,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 1

TECNICO ELETRONICO * R$ 1.200,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 2

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 1.100,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 2

VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA R$ 865,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 5

VENDEDOR INTERNO A COMBINAR ENSINO MEDIO COMPLETO 6 MESES 2

VENDEDOR NO COMÉRCIO DE MERCADORIAS R$ 552,00 ENSINO SUPERIOR EM CURSO 6 MESES 4

VENDEDOR- NO COMÉRCIO DEMERCADORIAS * A COMBINAR ENSINO MÉDIO COMPLETO 6 MESES 1

ZELADOR R$ 720,00 NÃO EXIGIDA 6 MESES 1

ZELADOR R$ 898,70 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6 MESES 8





SEM EXPERIÊNCIA





OCUPAÇÕES SALÁRIO ESCOLARIDADE Nº VAGAS

AGENTE FUNERARIO R$ 725,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 2

AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA R$ 545,00 NÃO EXIGIDA 1

AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIA R$ 602,38 ENSINO MÉDIO COMPLETO 10

AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS R$ 589,60 ENSINO MEDIO COMPLETO 4

AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS R$ 564,05 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 30

AJUDANTE DE ELETRICISTA * R$ 611,60 ENSINO MÉDIO COMPLETO 5

ANALISTA DE ORÇAMENTO R$ 749,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 3

ARQUIVISTA R$ 605,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 2

ATENDENTE DE LANCHONETE R$ 580,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 3

ATENDENTE DE BALCÃO R$ 545,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 5

ATENDENTE DE BALCÃO R$ 570,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 6

ATENDENTE DE BALCÃO R$ 545,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 3

ATENDENTE DE BALCÃO R$ 650,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 4

ATENDENTE DE BALCÃO R$ 540,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 15

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 619,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 1

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 600,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 30

AUXILIAR DE COZINHA R$ 540,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 1

BABÁ A COMBINAR ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 1

BALCONISTA DE LANCHONETE R$ 560,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 4

CONFERENTE DE MERCADORIAS R$ 619,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 3

COPEIRO R$ 545,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 5

COPEIRO - TANQUISTA R$ 570,00 NÃO EXIGIDA 5

EMBALADOR, A MÃO R$ 570,00 NÃO EXIGIDA 8

FRENTISTA R$ 577,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 2

LAVADOR DE VEICULOS R$ 579,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 1

MANOBRISTA R$ 570,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 6

MECANICO DE MANUTENÇÃO DE BICICLETAS R$ 565,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 1

OPERADOR DE ACABAMENTO ( IND.GRÁFICA ) R$ 650,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 3

OPERADOR DE CAIXA R$ 570,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 4

OPERADOR DE CAIXA R$ 545,00 ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 5

OPERADOR DE COMPUTADOR R$ 760,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 2

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO * R$ 510,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 25

OPERADOR DE TELEMARKETING RECEPTIVO R$ 545,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 5

OPERADOR DE TRAFEGO PARA ESTACIONAMENTO R$ 570,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 1

ORIENTADOR DE TRÁFEGO PARA ESTACIONAMENTO R$ 570,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 4

RECEPCIONISTA EM GERAL R$ 570,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 3

REPOSITOR R$ 592,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 3

REPOSITOR - EM SUPERMERCADOS R$ 592,00 NÃO EXIGIDA 8

REPOSITOR DE MERCADORAIS R$ 552,00 ENSINO MEDIO COMPLETO 2

REPOSITOR DE MERCADORIAS R$ 592,00 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 15

SALGADEIRO R$ 545,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 1

SALGADEIRO R$ 545,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 1

TECNICO EM SAÚDE BUCAL R$ 545,00 ENSINO MÉDIO COMPLETO 1



PCD: Pessoa Com Deficiência

*Vagas que ACEITAM pessoas com deficiência

**Vagas EXCLUSIVA para pessoas com deficiência.

Interessados comparecer:



• SINE Barreiro: Rua Barão de Coromandel, nº 982 - Barreiro.

• SINE BH Resolve: Rua: Dos Caetés, nº 342 – Centro.

• SINE Centro – NIAT: Rua: Espírito Santo, nº 505 / 1º andar – Centro.

• SINE Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, nº 1055 - Venda Nova.



Documentos necessários:



Carteira de trabalho, PIS, Identidade, CPF, comprovante de endereço e comprovante de curso (caso tenha feito).

**cadastro a partir da idade de 16 anos



Atenção: As vagas podem sofrer alterações durante o dia.

Deficiência em Debate: " Dança e Autismo: Uma experiência na França "


Deficiência em Debate
"Dança e Autismo: Uma Experiência na França"

Dia 30 de maio, segunda feira, das 13h30 às 17hs, no Teatro Marília - av Alfredo Balena, 586, Centro.
Inscrições e informações: Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência-CDPPD

Telefones (31) 3277.4678 / email: caappdbh@pbh.gov.br
Palestrante

Anamaria Fernandes

Dançarina, professora e coreógrafa, formada pela UNICAMP, reside na França há 17 anos.
Programação

13h30 - credenciamento

14h - Abertura

14h30 - Palestra com Anamaria Fernandes

15h30 - Debate

16h30 - Encerramento
Realização

APAPE

AMA-MG

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

terça-feira, 17 de maio de 2011

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS



Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948


Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

A Assembléia Geral proclama

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo VII

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII

Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI

1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV

1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

Artigo XVII

1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI

1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII

1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Artigo XXV

1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI

1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII

1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.

2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIV
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.